Política de Privacidade
Tratamento de Dados na Certificação Animal SISBOV
1. Nosso Compromisso com a Privacidade
A Certificadora OXXEN está comprometida com a proteção da privacidade e segurança dos dados pessoais de nossos clientes, parceiros e usuários do sistema Sigra. Como certificadora credenciada pelo M.A.P.A para atuação no SISBOV, tratamos informações sensíveis relacionadas à pecuária brasileira com o mais alto nível de segurança e conformidade.
Esta Política de Privacidade detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis.
2. Informações que Coletamos
2.1. Dados de Identificação Pessoal
- • Nome completo, CPF/CNPJ, RG
- • Data de nascimento (quando aplicável)
- • Endereço residencial e comercial
- • Telefone e endereço de e-mail
- • Dados bancários para transações
- • Documentos de propriedade rural
2.2. Dados da Propriedade Rural
- • Número do INCRA e CAR
- • Localização geográfica (coordenadas GPS)
- • Área total e útil da propriedade
- • Tipo de exploração pecuária
- • Licenças ambientais e sanitárias
- • Histórico de fiscalizações
2.3. Dados do Rebanho (SISBOV)
- • Identificação individual dos animais
- • Dados genealógicos e reprodutivos
- • Histórico sanitário e vacinações
- • Movimentações entre propriedades
- • Certificados veterinários
- • Registros de abate e comercialização
2.4. Dados de Uso do Sistema
- • Logs de acesso e autenticação
- • Endereço IP e localização
- • Dispositivo e navegador utilizado
- • Páginas visitadas e tempo de sessão
- • Ações realizadas no sistema
- • Cookies e tecnologias similares
3. Como Usamos suas Informações
🏆 Certificação SISBOV
Emissão de certificados, controle de rastreabilidade e conformidade com normas do M.A.P.A.
📞 Comunicação
Envio de notificações importantes, atualizações regulatórias e suporte técnico.
🔍 Auditoria e Compliance
Realização de auditorias, verificação de conformidade e relatórios para órgãos reguladores.
💳 Faturamento
Processamento de pagamentos, emissão de faturas e controle financeiro.
⚖️ Obrigações Legais
Cumprimento de determinações judiciais, fiscalizações e prestação de contas a órgãos competentes.
📊 Melhorias do Sistema
Análises estatísticas, desenvolvimento de funcionalidades e otimização de performance.
4. Base Legal para o Tratamento
Cumprimento de Obrigação Legal
Normas do M.A.P.A, SISBOV, legislação sanitária e ambiental que exigem a manutenção de registros para rastreabilidade animal.
Execução de Contrato
Prestação dos serviços de certificação contratados e cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.
Legítimo Interesse
Prevenção de fraudes, segurança da informação, melhorias no sistema e comunicação sobre serviços relacionados.
Consentimento
Para comunicações promocionais, newsletters e funcionalidades opcionais do sistema que não sejam obrigatórias.
5. Compartilhamento de Informações
🔒 Princípio da Necessidade
Compartilhamos informações apenas quando necessário para cumprimento de obrigações legais, prestação de serviços contratados ou com seu consentimento explícito.
🏛️ Órgãos Governamentais
- • Ministério da Agricultura (M.A.P.A)
- • INCRA e órgãos ambientais
- • Receita Federal e autoridades fiscais
- • Poder Judiciário (quando determinado)
🤝 Parceiros Técnicos
- • Veterinários credenciados
- • Laboratórios de análise
- • Auditores independentes
- • Empresas de logística
💻 Fornecedores de Tecnologia
- • Provedores de infraestrutura em nuvem
- • Serviços de backup e segurança
- • Processadores de pagamento
- • Ferramentas de comunicação
📋 Entidades Certificadoras
- • Outras certificadoras SISBOV
- • Organizações internacionais
- • Associações do setor
- • Importadores certificados
6. Segurança e Proteção dos Dados
Criptografia Avançada
AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para transmissão
Monitoramento 24/7
Vigilância constante contra tentativas de acesso não autorizado
Controle de Acesso
Autenticação multi-fator e permissões baseadas em função
🛡️ Medidas Adicionais de Proteção
- • Backup automatizado com redundância geográfica
- • Logs detalhados de todas as operações
- • Testes de penetração regulares
- • Certificações ISO 27001 e SOC 2
- • Firewall de aplicação web (WAF)
- • Detecção de anomalias por IA
- • Treinamento contínuo da equipe
- • Plano de resposta a incidentes
7. Retenção e Armazenamento
📋 Dados de Certificação SISBOV
Período: 20 anos após o último registro de movimentação
Justificativa: Exigência legal do M.A.P.A para rastreabilidade e fiscalizações retrospectivas
🏢 Dados Contratuais e Financeiros
Período: 10 anos após término do contrato
Justificativa: Obrigações tributárias e prescrição de direitos contratuais
🔐 Logs de Acesso e Segurança
Período: 2 anos
Justificativa: Investigação de incidentes de segurança e conformidade com Marco Civil da Internet
📧 Comunicações e Marketing
Período: Até revogação do consentimento
Justificativa: Base legal no consentimento, podendo ser revogado a qualquer momento
8. Cookies e Tecnologias Similares
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência no sistema SIGRA, garantir funcionalidades essenciais e fornecer recursos personalizados.
✅ Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do sistema.
- • Sessão de autenticação
- • Preferências de segurança
- • Proteção CSRF
🎯 Cookies Funcionais
Melhoram a experiência e personalização.
- • Preferências de tema
- • Idioma selecionado
- • Configurações de interface
📊 Cookies Analíticos
Ajudam a entender como o sistema é utilizado.
- • Páginas mais visitadas
- • Tempo de sessão
- • Erros de funcionamento
🛡️ Cookies de Segurança
Detectam atividades suspeitas e fraudes.
- • Fingerprint do dispositivo
- • Padrões de navegação
- • Tentativas de acesso
⚙️ Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador ou na seção "Configurações de Privacidade" do sistema SIGRA. Note que desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.
9. Transferência Internacional de Dados
🌍 Política de Residência de Dados
Mantemos todos os dados pessoais relacionados ao SISBOV em servidores localizados no Brasil, em conformidade com as exigências do M.A.P.A e da LGPD.
✅ Dados Mantidos no Brasil
- • Informações de certificação SISBOV
- • Dados pessoais de produtores e propriedades
- • Registros de rastreabilidade animal
- • Documentos oficiais e certificados
⚠️ Exceções Controladas
Apenas dados não sensíveis podem ser processados em outros países, com as seguintes garantias:
- • Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
- • Certificações de adequação de proteção
- • Consentimento específico quando aplicável
- • Auditoria regular dos fornecedores
10. Seus Direitos como Titular de Dados
🎯 Como Exercer seus Direitos
Entre em contato conosco através dos canais oficiais para exercer qualquer um dos direitos abaixo. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme estabelecido pela LGPD.
📧 Email:
📞 Telefone:
+55 (62) 3240-9300
🔍 Acesso aos Dados
Solicitar uma cópia de todos os dados pessoais que mantemos sobre você.
✏️ Correção de Dados
Atualizar informações incorretas, incompletas ou desatualizadas.
🔒 Anonimização
Solicitar que seus dados sejam anonimizados quando possível.
📦 Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência.
🗑️ Eliminação
Solicitar exclusão de dados quando não mais necessários*.
🚫 Revogação
Retirar consentimento para tratamentos não obrigatórios.
📊 Informações
Obter detalhes sobre uso compartilhado e finalidades.
⚖️ Oposição
Contestar tratamentos baseados em legítimo interesse.
⚠️ Limitações para Dados SISBOV
Alguns direitos podem ter limitações quando os dados são necessários para cumprimento de obrigações legais do M.A.P.A ou manutenção da rastreabilidade animal exigida pelo SISBOV. Analisaremos cada solicitação individualmente e informaremos sobre eventuais restrições.
11. Contato e Reclamações
👨💼 Encarregado de Dados (DPO)
Nome: João Carlos Silva
Email: [email protected]
Telefone: +55 (62) 3240-9300 (Ramal 205)
Horário: Segunda a Sexta, 8h às 18h
🏛️ Autoridade Nacional (ANPD)
Site: www.gov.br/anpd
Email: [email protected]
Telefone: (61) 2027-6400
Ouvidoria: Para reclamações sobre LGPD
📋 Processo de Reclamação
- 1. Entre em contato com nosso DPO através dos canais oficiais
- 2. Forneça detalhes sobre sua preocupação ou solicitação
- 3. Aguarde nossa resposta em até 15 dias úteis
- 4. Se não ficar satisfeito, pode recorrer à ANPD
- 5. Mantenha todos os protocolos de atendimento
12. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades do sistema SIGRA. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.
📢 Como Você Será Notificado
- • Email para o endereço cadastrado em sua conta
- • Notificação destacada no sistema SIGRA
- • Publicação no site oficial da OXXEN
- • Para mudanças significativas: consentimento específico quando necessário
Certificadora OXXEN - CNPJ 05.136.323/0001-20
Credenciada pelo M.A.P.A desde 2002 para Certificação Animal e SISBOV
Rua 10, nº 416, 2º Andar, Goiânia, GO, CEP 74120-020
Esta é uma versão genérica da política de privacidade. Consulte sempre a versão oficial em nosso sistema.